Termos e condições

1.Âmbito e parte contratante

Estes termos aplicam-se a todos os contratos relativos ao Simmerset celebrados entre ti e a skycraft GmbH. A nossa política de privacidade explica o que fazemos com os teus dados.

És consumidor se usares o Simmerset sobretudo para fins alheios à tua atividade comercial, empresarial ou profissional. Algumas das regras abaixo aplicam-se apenas a consumidores e indicam-no expressamente.

Condições tuas que se afastem destes termos só se aplicam se as aceitarmos por escrito.

2.O que faz o Simmerset

O Simmerset planeia os jantares de uma casa. Propõe jantares para a semana de acordo com as doses, o tempo de cozinha, as alergias, as dietas e os alimentos de que não gostas que indicares, reúne a semana numa única lista de compras e mostra cada receita passo a passo enquanto cozinhas.

O Simmerset funciona num browser atual, em app.simmerset.com, e precisa de ligação à internet, embora possas ler a semana atual offline.

Existe também uma app Simmerset para Android no Google Play e outra para iPhone e iPad na App Store. As duas abrem o mesmo serviço, e descarregá-las e usá-las é gratuito.

Se descarregaste a app para iOS a partir da App Store, aplica-se também a essa app o contrato de licença de utilizador final padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement). O contrato da Apple abrange a app enquanto software; estes termos regem o serviço Simmerset, incluindo o plano Plus. A Apple não é parte nestes termos e não é responsável pelo Simmerset nem pelo seu suporte.

3.A tua conta

Precisas de uma conta para guardar uma semana. Inicias sessão com o teu endereço de email e um código que te enviamos para esse endereço, ou com outro método que a página de início de sessão ofereça. O nosso fornecedor de início de sessão, a Clerk, gere este processo por nós.

Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e de ser maior de idade para comprar o plano Plus.

Quem conseguir ler o teu email consegue iniciar sessão na tua conta, por isso protege bem a tua conta de email. Se achares que outra pessoa está a usar a tua conta do Simmerset, escreve-nos para [email protected].

Os dados que nos dás têm de ser verdadeiros. Não podes criar contas em massa nem por meios automáticos.

4.Casas

Cada conta pertence a uma casa. Quem cria a casa é o dono dela e pode convidar outros adultos através de um link e voltar a removê-los. Todos os membros de uma casa partilham a semana, a lista de compras, os favoritos, as alergias da casa e os alimentos de que a casa não gosta.

Só o dono pode comprar, alterar ou cancelar o plano Plus, e o Plus abrange toda a casa. Se o dono quiser sair, passa a casa a outro membro ou apaga-a.

Antes de introduzires dados sobre outras pessoas, como as alergias de uma criança ou o nome de um companheiro, confirma que os podes partilhar com a tua casa e connosco.

5.Free e Plus

O Simmerset tem dois planos: o plano gratuito Free e o plano Plus, que é pago. O Free não tem limite de tempo. O Plus custa 4,99 EUR por mês ou 39,99 EUR por ano, IVA incluído; fora da União Europeia custa os mesmos valores em dólares americanos.

• Free: uma semana ativa com propostas automáticas de jantares, trocas e planeamento manual, o catálogo completo de receitas com pesquisa, exclusão das receitas incompatíveis com as tuas alergias e dietas, mesmo quando restam poucas, favoritos, receitas que tu próprio adicionas, valores nutricionais básicos, como calorias, proteínas, hidratos de carbono e gordura, de cada receita e de cada jantar da semana, uma casa com mais um adulto que partilha a lista, leitura offline da semana atual, e exportação e eliminação dos teus dados.
• Plus: tudo o que o Free inclui e ainda todas as semanas guardadas que quiseres, valores de vitaminas e minerais, objetivos nutricionais por jantar, um limite maior de importação de receitas e até seis adultos na mesma casa.

A app web mostra os limites atuais de cada plano antes de comprares. As alergias, as dietas, a tua lista de compras atual e a exportação dos teus dados nunca ficam reservadas ao Plus.

Se voltares ao Free, nada é apagado.

Não podes comprar o plano Plus nas apps para Android e iOS. Se a tua casa subscreveu o Plus na web, cada membro tem-no também nas apps depois de iniciar sessão. A faturação, o cancelamento e os reembolsos funcionam então como descrito nestes termos.

6.Preços, impostos e pagamento

Todos os preços incluem o IVA ou o imposto sobre as vendas, quando se aplique. Os clientes da União Europeia pagam em euros e todos os outros em dólares americanos. A página de pagamento mostra a moeda do teu país e o total antes de pagares.

O pagamento é processado pela Stripe. Pagas com cartão ou com outro meio que a página de pagamento ofereça. Os dados do teu cartão vão para a Stripe e nunca chegam até nós.

Pagas o plano Plus antecipadamente, por um mês ou por um ano de cada vez.

7.Como é celebrado o contrato

No Free, o contrato é celebrado quando crias a tua conta.

No Plus, o dono da casa escolhe a faturação mensal ou anual em Plano, na app web em app.simmerset.com, e segue para a página de pagamento da Stripe. Aí introduzes os teus dados de pagamento e podes verificar e corrigir tudo o que introduziste. Carregar no botão que faz a encomenda constitui uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado quando o pagamento é confirmado e a tua casa passa para o Plus.

Até carregares nesse botão, podes corrigir erros de escrita ou sair da página de pagamento sem pagar.

Não guardamos uma cópia do texto do contrato para ti. Estes termos ficam nesta página, onde os podes guardar ou imprimir, e a app mostra o teu plano atual.

Podes celebrar o contrato em inglês, alemão, francês, espanhol, português ou italiano.

8.Renovação, cancelamento e mudança de plano

O Plus renova-se automaticamente no fim de cada mês ou de cada ano, até o cancelares.

Podes cancelar a qualquer momento, e o cancelamento produz efeitos no fim do período que já pagaste. Na app web em app.simmerset.com, abre Plano e escolhe "Gerir faturação", que abre o portal de faturação da Stripe, ou escreve-nos para [email protected]. A tua casa mantém o Plus até ao fim desse período e passa depois para o Free. Não reembolsamos o resto de um período já iniciado, salvo quando a lei nos obrigue a fazê-lo.

Podes alternar entre a faturação mensal e a anual no portal de faturação, que mostra quanto vais pagar antes de confirmares.

Se um pagamento falhar, a Stripe volta a tentar. A tua casa mantém o Plus durante 7 dias. Se o pagamento continuar a falhar depois disso, a casa passa para o Free e conserva todos os seus dados.

Só alteramos o preço de um plano em curso com o teu consentimento. Se não aceitares um novo preço, podemos terminar o Plus no fim de um período de faturação, e a tua casa passa para o Free.

9.Informação sobre o direito de livre resolução

Se fores consumidor, tens o seguinte direito de livre resolução.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (skycraft GmbH, Leibnizstraße 5, 01187 Dresden, Alemanha, endereço de correio eletrónico: [email protected]) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, são-lhe reembolsados todos os pagamentos que tenha efetuado, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao que foi prestado até ao momento em que nos comunicou que pretendia resolver o presente contrato, relativamente ao total da prestação prevista no contrato.

Fim da informação sobre a livre resolução.

10.Alergias, dietas e nutrição

O Simmerset filtra as receitas pelas alergias e dietas que definires e, na dúvida, opta pela cautela. Uma receita só conta como isenta de um alergénio se todas as linhas de ingredientes forem reconhecidas e nenhuma delas contiver esse alergénio. Quando não o conseguimos saber, a receita é tratada como se o contivesse. Nunca marcamos como isento algo que desconhecemos.

Os dados das receitas e os rótulos dos produtos podem, ainda assim, estar errados ou incompletos, e os fabricantes alteram os seus produtos. Verifica cada ingrediente e a respetiva embalagem antes de cozinhares, sobretudo em caso de alergia grave. O Simmerset não tem forma de saber se há contaminação cruzada na tua cozinha ou numa fábrica.

Os valores nutricionais são estimativas feitas a partir dos ingredientes e de dados públicos sobre alimentos. Um valor que não conseguimos estimar fica marcado como desconhecido.

O Simmerset não dá conselhos médicos nem nutricionais. Se segues uma dieta por razões médicas, fala com o teu médico ou com um nutricionista.

11.As receitas e as suas fontes

O catálogo de receitas é composto por receitas públicas com licenças abertas da base de dados de receitas do Spoonacular, que também é gerida pela skycraft GmbH. Cada receita indica a sua fonte e a sua licença. Quando planeias uma receita, guardamos uma cópia dela, para que não mude depois de a planeares.

Não revemos nem cozinhamos todas as receitas antes de aparecerem no catálogo, por isso as quantidades, os tempos e os passos podem conter erros. Se encontrares algum, comunica-o a partir da própria receita.

O que podes fazer com uma receita além de a cozinhares em casa depende da licença indicada com ela.

A app, o seu design, os textos e o software pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Só os podes usar para utilizar o Simmerset.

12.Conteúdos que adicionas

Podes adicionar receitas tuas, importar receitas de páginas web, escrever notas e comunicar problemas. Manténs todos os direitos sobre o que adicionas.

Autorizas-nos a guardar e tratar os teus conteúdos e a mostrá-los a ti e à tua casa, na medida em que isso seja necessário para gerirmos o Simmerset. Esta autorização termina quando apagas os conteúdos ou a tua conta. As cópias que ficam nas nossas cópias de segurança desaparecem quando estas expiram.

Quando importas uma receita a partir de um link, o nosso servidor vai buscar essa página uma vez e guarda o link e o nome do site como fonte. As receitas importadas só são visíveis para a tua casa. Importa apenas páginas e receitas que tenhas o direito de usar desta forma.

Não adiciones nada que viole a lei ou os direitos de terceiros.

13.Utilização aceitável

Ao usares o Simmerset, comprometes-te:

• a usá-lo para a tua própria casa e a não o revender nem gerir um serviço assente nele
• a não aceder a ele por meios automáticos (scraping, descarregamentos em massa, testes de carga) para lá da utilização normal da app
• a não tentar contornar limites, medidas de segurança ou o acesso de outra casa
• a não adicionar conteúdos ilícitos ou abusivos nem nada que viole os direitos de terceiros

Se violares estas regras, podemos bloquear os conteúdos ou a conta em causa. Temos em conta os teus interesses legítimos e dizemos-te o motivo, salvo se a lei o proibir.

14.Disponibilidade e alterações ao serviço

Procuramos manter o Simmerset sempre disponível, mas não o podemos garantir. A manutenção, as atualizações e as falhas alheias ao nosso controlo podem interrompê-lo.

Atualizamos o Simmerset para o manter seguro e a funcionar, e podemos alterar funcionalidades por um motivo válido, como uma nova exigência legal, a segurança ou uma alteração feita por um dos nossos fornecedores. As alterações durante um período pago não te custam nada a mais. Se uma alteração afetar a tua utilização do Plus de forma mais do que ligeira, avisamos-te com a devida antecedência e podes terminar o contrato sem custos no prazo de 30 dias a contar da alteração.

15.Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira, por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos defeituosos (ProdHaftG) e quando tenhamos dado uma garantia.

Em caso de negligência leve, só respondemos se violarmos uma obrigação contratual essencial: uma obrigação cujo cumprimento torna possível a boa execução do contrato e em cujo cumprimento podes confiar regularmente. Nesse caso, a nossa responsabilidade limita-se aos danos típicos deste tipo de contrato e previsíveis no momento da sua celebração.

Fora destes casos, não respondemos por negligência leve. Estes limites aplicam-se também aos nossos trabalhadores e às pessoas que utilizamos para cumprir o contrato.

Os teus direitos legais caso o Simmerset, enquanto produto digital, não esteja em conformidade com o contrato não são afetados.

16.Fim do contrato e eliminação da conta

Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Conta, na app, e antes disso descarregar lá os teus dados num ficheiro JSON. Apagar a conta põe fim ao Free. Se fores dono de uma casa com um plano Plus em curso, apagar a conta cancela o Plus no fim do período que já pagaste.

Podemos pôr fim ao Free com um pré-aviso mínimo de 30 dias, por exemplo se deixarmos de oferecer o Simmerset.

Qualquer das partes pode pôr fim ao contrato sem pré-aviso por justa causa, por exemplo após violações graves ou repetidas destes termos.

17.Alterações a estes termos

As novas versões destes termos aplicam-se aos novos contratos a partir da data indicada no topo. Num contrato já existente, informamos-te antecipadamente de uma alteração e perguntamos-te se concordas. Se não concordares, os termos atuais continuam a aplicar-se, e cada parte mantém o direito de pôr fim ao contrato.

18.Lei aplicável, litígios e direitos do consumidor

Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se fores consumidor, esta escolha de lei não te priva da proteção das normas imperativas do país onde tens a tua residência habitual.

Se fores comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, são exclusivamente competentes os tribunais de Dresden.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Se uma disposição destes termos for inválida, as restantes mantêm-se válidas.

19.Contacto

skycraft GmbH, Leibnizstraße 5, 01187 Dresden, Alemanha. Email: [email protected]. Encontras mais informações no nosso aviso legal.